Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   DECRETO Nº 41.058  29/08/2001  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redaçao ao paragrafo 7º do artigo 12 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990.
Publicação:   DOM 30/08/2001 p. 1 c. 3-4
Legislação explicativa:   Decreto nº 29.431/1990 - Dispoe sobre classificaçao, fiscalizaçao, destinaçao e uso de veiculos do serviço publico municipal. (ver documento)
Indexação:   Policiamento - Veiculo oficial

página 1 de 1

Refinar a pesquisa  

Base de dados  legis : Formulário avançado

Formulário livre
   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3   
 

iAH vrs: 3.1.1 - BIREME